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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Março de 2014 - 14:10
Banco desconsidera leasing quitado. Veículo é financiado para terceiro
Ação Declaratória
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:00
Proposta prevê devolução em quádruplo de valor cobrado indevidamente de idoso
A legislação em vigor já garante a devolução em dobro de quantia paga indevidamente. Essa devolução não tem restrição de idade
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Relator é contra destaque sobre bloqueio de contas bancárias por liminar
Medida vai dar espaço para que o devedor se desfaça dos bens antes que seja cobrado
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 18:45
Defensoria Pública aciona Ministério da Saúde por atrasos em cirurgias no Rio
Em 60 dias deverá ser apresentado cronograma para atendimento dos pacientes
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 16:15
Maconha será vendida nas farmácias do Uruguai a partir de agosto de 2014
Consumo já não é crime no país e, no fim de julho, a regulamentação do comércio e do cultivo da erva foi aprovada por 50 votos a 49
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 13:15
Advogados suspensos pela OAB não devem receber honorários
A 1ª câmara de Direito Civil negou, por unanimidade, provimento ao recurso de dois advogados suspensos pela OAB contra sentença que lhes negou o bloqueio de 35% do valor de um precatório, no qual foram destituídos pelo cliente
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:15
Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça
Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 19:00
CNJ aposenta desembargador acusado de receber propina em processos
Desembargador rateou R$ 350 mil com dois magistrados do tribunal e advogados que trabalhavam no processo, por meio de precatórios pagos indevidamente
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:50
Negado HC de mulher flagrada com maconha em Alcaçuz
De acordo com a decisão, há indícios de que a acusada também ajudou a disseminar o tráfico de drogas em presídio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:15
Processual civil. Tributário. Mandado de Segurança. Infração à legislação tributária.
Sanção. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:50
TRE-PR afasta multa aplicada à Rede Massa
A emissora de TV havia sido condenada à pena de multa no valor de R$ 42,5 mil reais por privilegiar um candidato a prefeito durante as eleições deste ano
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:50
Tribunal Superior Eleitoral ainda tem processos de impugnações de candidaturas para julgar
Até hoje, o TSE recebeu 7.875 recursos de impugnação de candidaturas. Apenas 5.026 foram julgados no momento. Ainda restam mais de 2,8 mil recursos para serem julgados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:25
Empregador pessoa física. Pobreza em sentido legal. Não comprovação.
Indeferimento da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:40
Bloqueio indevido de linha telefônica é motivo de indenização por danos morais
A operadora TIM irá indenizar moralmente em R$ 1,5 mil reais o cliente que teve sua linha telefônica móvel bloqueada por oito dias
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:20
Loja que acusou cliente de furto pagará R$10 mil por danos morais
Foi determinado, ainda, que a loja e um vendedor se retratem, por meio de publicação em jornal, quanto à acusação feita contra a autora
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:30
Construtora terá que pagar mais de R$17 milhões de indenização
A Construtora OAS terá que pagar à União e ao Município indenização referente aos lucros e bônus adquiridos com a dispensa indevida de licitação
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:40
Mãe impossibilitada de atender bebê por cancelamento de voo será indenizada
Passageira receberá indenização de R$ 6 mil reais pelos danos morais causados por não conseguir atender seu bebê recém-nascido
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:00
Justiça terá regra única sobre acesso à informação
A Lei de Acesso à Informação regulamentará o acesso a dados oficiais pela imprensa e pelos cidadãos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 16:40
TSE suspende julgamento de recursos contra senadora de Sergipe
Os recursos atribuem à senadora e ao ex-governador abusos de poder
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:10
PGR: lei do Rio de Janeiro pode gerar impacto na prestação do serviço de telefonia
A lei institui a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras para serem usados em meses subsequentes
